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8019979-54.2024.8.05.0000
Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 8.542,12
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
MARCIA SANTOS OLIVEIRA
CPF 631.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 16:30Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 16:30Baixa Definitiva
30/01/2025, 16:30Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 16:00Juntada de certidão
05/12/2024, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024, 00:08Decorrido prazo de MARCIA SANTOS OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:48Expedição de Certidão.
01/09/2024, 01:13Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 10:56Declarada incompetência
23/08/2024, 19:22Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:42Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 22:49Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:56Documentos
Decisão
•25/08/2024, 08:54
Decisão
•23/08/2024, 19:22
Decisão
•26/06/2024, 18:33
Decisão
•26/06/2024, 09:24
Decisão
•05/04/2024, 06:31
Decisão
•04/04/2024, 19:46
Despacho
•28/03/2024, 12:24
Despacho
•28/03/2024, 11:46
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•26/03/2024, 08:05
Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado
•26/03/2024, 08:05
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•26/03/2024, 08:05