8002525-32.2022.8.05.0000

Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 92.138,11

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MARGARETH CASTRO PIRES ROCHA

CPF 064.***.***-05

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:57

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 30/06/2025

27/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de MARGARETH CASTRO PIRES ROCHA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:38

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 06:35

Conhecido o recurso de MARGARETH CASTRO PIRES ROCHA - CPF: 064.750.538-05 (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2025, 09:51

Conhecido o recurso de MARGARETH CASTRO PIRES ROCHA - CPF: 064.750.538-05 (REQUERENTE) e não-provido

25/04/2025, 22:23

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:00

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/04/2025, 17:18

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:27

Decisão

•02/11/2024, 09:58

Decisão

•01/11/2024, 22:36

Despacho

•26/06/2024, 21:09

Despacho

•26/06/2024, 21:00

Despacho

•16/01/2024, 08:13

Despacho

•15/01/2024, 15:31

Despacho

•12/06/2023, 16:55

Despacho

•12/06/2023, 16:02

Acórdão

•28/08/2022, 01:19

Despacho

•25/05/2022, 11:25

Despacho

•25/05/2022, 10:09

Despacho

•10/02/2022, 09:42