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8027896-32.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 00:17Publicado Decisão em 13/12/2023.
14/12/2023, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023, 20:55Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
11/12/2023, 17:58Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023, 14:37Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2023, 10:56Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
11/05/2023, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
11/05/2023, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023, 08:10Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
05/05/2023, 20:07Conclusos #Não preenchido#
06/12/2022, 08:52Juntada de certidão
06/12/2022, 08:52Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 10:40Documentos
Decisão
•11/12/2023, 20:55
Decisão
•11/12/2023, 17:58
Decisão
•06/05/2023, 08:10
Decisão
•05/05/2023, 20:07
Despacho
•19/08/2022, 08:21
Despacho
•18/08/2022, 23:54