8155418-68.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.754,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WELLINGTON DA SILVA MOREIRA

CPF 587.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MOREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MOREIRA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MOREIRA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.

08/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:55

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 14:43

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:48

Publicado Despacho em 13/03/2025.

22/02/2026, 04:14

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:42

Despacho

•25/03/2026, 12:42

Despacho

•25/03/2026, 12:42

Outros documentos

•22/12/2025, 16:11

Despacho

•15/09/2025, 14:59

Despacho

•11/03/2025, 17:40

Despacho

•11/03/2025, 17:40

Despacho

•11/03/2025, 17:40

Despacho

•18/10/2024, 17:15

Despacho

•18/10/2024, 17:15

Despacho

•18/10/2024, 17:15

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Outros documentos

•22/01/2024, 13:56