8032198-33.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.845,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IEDA GOUVEIA DE SOUZA ANDRADE

CPF 525.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de IEDA GOUVEIA DE SOUZA ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:54

Expedição de intimação.

27/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de IEDA GOUVEIA DE SOUZA ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de IEDA GOUVEIA DE SOUZA ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:41

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 14:56

Expedição de Precatório.

06/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:52

Sentença

•17/03/2025, 16:44

Sentença

•17/03/2025, 16:44

Sentença

•17/03/2025, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 09:11

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Despacho

•06/09/2023, 15:46

Despacho

•06/09/2023, 14:55

Despacho

•06/09/2023, 14:55

Despacho

•06/09/2023, 14:55