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8111110-15.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 7.835,18
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSANGELA DA SILVA PONTES
CPF 334.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ELBA MACEDO BRAGA
OAB/BA 34645•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA PONTES em 11/06/2025 23:59.
24/03/2026, 23:17Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA PONTES em 11/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:18Publicado Sentença em 28/05/2025.
24/03/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 18:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 03:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:14Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA PONTES em 03/09/2025 23:59.
08/09/2025, 03:02Publicado Sentença em 20/08/2025.
23/08/2025, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
23/08/2025, 22:48Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 12:08Baixa Definitiva
22/08/2025, 12:08Juntada de certidão
22/08/2025, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 15:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 15:14Comunicação eletrônica
18/08/2025, 15:14Documentos
Sentença
•17/08/2025, 19:21
Sentença
•17/08/2025, 19:21
Sentença
•17/08/2025, 19:21
Sentença
•26/05/2025, 15:15
Sentença
•26/05/2025, 15:15
Sentença
•26/05/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 15:34
Sentença
•03/07/2024, 16:30
Sentença
•26/06/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 07:30
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 07:29
Despacho
•09/03/2023, 14:48
Despacho
•20/06/2022, 13:35
Despacho
•15/06/2022, 18:49