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8049954-55.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADILSON MOREIRA COSTA
CPF 291.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 23:02Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 22:02Publicado Despacho em 26/04/2023.
05/05/2026, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 21:02Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 10/11/2023 23:59.
29/04/2026, 18:02Publicado Despacho em 18/10/2023.
29/04/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 00:47Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:59Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:57Publicado Despacho em 28/06/2024.
23/04/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 02:36Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:31Decorrido prazo de ADILSON MOREIRA COSTA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:18Publicado Sentença em 26/11/2024.
01/04/2026, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 05:36Documentos
Sentença
•22/11/2024, 08:27
Sentença
•18/11/2024, 12:20
Despacho
•26/06/2024, 18:21
Despacho
•26/06/2024, 14:45
Despacho
•16/10/2023, 19:30
Despacho
•24/04/2023, 07:51
Despacho
•24/04/2023, 07:51
Despacho
•24/04/2023, 07:51