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8019200-04.2021.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 46.004,21
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CNPJ 30.***.***.0001-05
IDACI SANTOS NEVES
CPF 651.***.***-15
Advogados / Representantes
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/BA 33407•Representa: ATIVO
POLIANA FERREIRA DE SOUSA
OAB/BA 37297•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 11:59Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024, 11:39Baixa Definitiva
26/06/2024, 11:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2024, 11:39Juntada de certidão
26/06/2024, 11:39Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:23Juntada de Petição de petição
02/06/2024, 22:18Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 01:37Conhecido o recurso de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.229/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 13:21Conhecido o recurso de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.229/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 12:22Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:14Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:12Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 16:14Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/05/2024, 17:38Documentos
Documento de Comprovação
•28/06/2024, 11:59
Acórdão
•28/05/2024, 12:22
Sentença
•25/07/2023, 11:11
Sentença
•24/07/2023, 14:57
Sentença
•02/05/2023, 13:41
Sentença
•28/04/2023, 19:42
Despacho
•02/08/2022, 13:31
Despacho
•02/08/2022, 12:30
Despacho
•23/01/2022, 12:53
Despacho
•21/01/2022, 14:46
Documento de Comprovação
•30/06/2021, 15:31
Documento de Comprovação
•30/06/2021, 15:31
Ato Ordinatório
•29/06/2021, 10:18
Decisão
•29/04/2021, 20:26
Decisão
•29/04/2021, 19:09