8040925-15.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIA TEIXEIRA PINTO ARAUJO

CPF 570.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA

OAB/BA 67611•Representa: ATIVO

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655•Representa: ATIVO

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA PINTO ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

10/05/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA PINTO ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA PINTO ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA PINTO ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:09

Decorrido prazo de CLAUDIA TEIXEIRA PINTO ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:21

Sentença

•08/04/2025, 13:33

Sentença

•08/04/2025, 13:33

Sentença

•08/04/2025, 13:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:40

Petição

•28/08/2024, 15:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2024, 19:11

Sentença

•26/06/2024, 19:12

Sentença

•26/06/2024, 19:01