8160591-10.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.290,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA CILENE SILVA MARTINS

CPF 745.***.***-10

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CILENE SILVA MARTINS em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:48

Publicado Despacho em 04/11/2022.

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CILENE SILVA MARTINS em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 04:07

Publicado Sentença em 28/06/2024.

21/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de MARIA CILENE SILVA MARTINS em 19/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:38

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 29/01/2026.

29/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 00:27

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 00:26

Sentença

•23/09/2025, 16:56

Sentença

•23/09/2025, 16:56

Sentença

•23/09/2025, 16:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2024, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2024, 15:09

Sentença

•26/06/2024, 19:53

Sentença

•26/06/2024, 19:01

Despacho

•26/06/2023, 18:02

Despacho

•02/11/2022, 12:47

Despacho

•02/11/2022, 09:49