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8011584-41.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.345,96
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIO DA SILVA COSTA
CPF 025.***.***-69
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
GUSTAVO FERRO GUIMARAES
OAB/BA 48693•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 17:33Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 14:08Publicado Sentença em 28/06/2024.
23/04/2026, 13:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 13:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
15/10/2025, 22:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024, 08:23Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 19:05Baixa Definitiva
16/07/2024, 19:05Juntada de certidão
16/07/2024, 19:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024, 19:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fabio Da Silva Costa Advogado: Gustavo Ferro Guimaraes (OAB:BA48693) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8011584-41.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
26/06/2024, 19:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024, 15:34Expedição de despacho.
26/06/2024, 15:34Conclusos para decisão
25/06/2024, 18:01Documentos
Sentença
•26/06/2024, 19:03
Sentença
•26/06/2024, 15:34
Despacho
•29/05/2024, 14:09
Despacho
•13/05/2024, 19:41
Despacho
•26/03/2024, 19:29
Despacho
•25/03/2024, 12:06
Despacho
•13/11/2023, 15:29
Sentença
•06/09/2022, 08:00
Sentença
•29/08/2022, 14:41
Petição
•23/05/2022, 09:14
Sentença
•05/04/2022, 13:50
Sentença
•05/04/2022, 08:37
Despacho
•03/02/2022, 11:19