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8080088-02.2022.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.828,74
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
FIDC - NPL2
FIDC NPL II
AVACIL SANTOS MELLO
CPF 489.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
26/06/2024, 11:24Decorrido prazo de AVACIL SANTOS MELLO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:23Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:23Publicado Acórdão em 03/06/2024.
30/05/2024, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:08Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 13:40Baixa Definitiva
28/05/2024, 13:40Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2024, 13:13Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2024, 12:19Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:14Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:12Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 16:14Expedição de Certidão.
09/05/2024, 08:29Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 18:05Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/05/2024, 17:45Documentos
Acórdão
•28/05/2024, 13:40
Acórdão
•28/05/2024, 12:19
Despacho
•12/04/2024, 15:42
Despacho
•12/04/2024, 15:38