0546786-71.2016.8.05.0001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.139,52

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF 430.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MALTEZ BAHIA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 10:15

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:43

Não conhecido o recurso de JULIEL COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 430.681.625-72 (APELANTE)

23/05/2024, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 08:54

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 19:03

Decisão

•23/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:03

Sentença

•31/05/2023, 09:12

Sentença

•09/03/2023, 17:00

Despacho

•30/01/2023, 11:08

Despacho

•07/11/2022, 12:22

Decisão

•18/10/2022, 15:36

Decisão

•04/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 20:04

Decisão

•05/04/2022, 22:13

Despacho

•07/03/2022, 12:17

Despacho

•01/10/2021, 13:58