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0167319-97.2008.8.05.0001
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS
OAB/BA 32789•Representa: PASSIVO
IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA
OAB/BA 49808•Representa: PASSIVO
DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB/BA 36408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
16/04/2026, 13:35Publicado Intimação em 09/08/2024.
16/04/2026, 08:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 08:56Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
11/04/2026, 22:07Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/04/2026, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 16:35Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 11:59Baixa Definitiva
19/09/2024, 11:59Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024, 11:58Juntada de Petição de 0167319_97.2008.8.05.0001_ciência de sentença
18/09/2024, 16:44Juntada de certidão
16/09/2024, 11:02Juntada de certidão
13/09/2024, 14:47Expedição de Ofício.
13/09/2024, 12:03Expedição de Ofício.
11/09/2024, 10:45Expedição de intimação.
10/09/2024, 16:06Documentos
Petição
•18/09/2024, 16:44
Sentença
•05/09/2024, 14:10
Despacho
•28/11/2023, 12:03
Despacho
•08/06/2022, 19:13
Despacho
•05/02/2021, 08:40
Despacho
•22/05/2018, 12:37
Despacho
•14/09/2016, 19:23
Despacho
•14/09/2016, 19:20
Despacho
•14/09/2016, 19:20
Despacho
•14/09/2016, 19:20
Despacho
•14/09/2016, 19:20
Despacho
•14/09/2016, 19:20
Despacho
•14/09/2016, 19:19
Despacho
•14/09/2016, 19:16