8000076-90.2022.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.279,89

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS

CPF 625.***.***-53

Autor

ELISIA SANTANA DA SILVA

CPF 928.***.***-72

Autor

ELIANE DE BRITO COSTA

CPF 464.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: PASSIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 08:45

Expedição de intimação.

08/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:25

Expedição de intimação.

08/05/2026, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 16/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:27

Publicado Intimação em 28/06/2024.

20/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 14:49

Despacho

•25/06/2024, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 18:46

Despacho

•09/03/2022, 14:31