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0565322-04.2014.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2014
Valor da Causa
R$ 48.686,32
Orgao julgador
5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MFP CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ 07.***.***.0001-72
Autor
MPF
Terceiro
BANCO ITAU S/A
Terceiro
ITAU UNIBANCO SA.
Terceiro
ITAU UNIBANCO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANA PRATES CHETTO
OAB/BA 19693Representa: ATIVO
BIANCA CHETTO SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANDREA FREIRE TYNAN
OAB/BA 10699Representa: PASSIVO
GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS
OAB/BA 25254Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.

21/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:05

Publicado Decisão em 10/02/2025.

28/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

28/02/2026, 00:51
Documentos
Despacho
04/03/2026, 10:42
Despacho
27/02/2026, 17:02
Decisão
05/08/2025, 10:43
Decisão
03/08/2025, 20:01
Despacho
10/04/2025, 11:25
Despacho
03/04/2025, 20:50
Decisão
06/02/2025, 10:46
Decisão
17/12/2024, 21:03
Despacho
12/07/2024, 14:10
Despacho
11/07/2024, 17:16
Decisão
17/04/2023, 12:08
Decisão
17/04/2023, 11:10
Despacho
07/12/2021, 10:21
Despacho
27/10/2021, 11:43
Decisão
19/03/2021, 12:19