8044923-88.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARGARETE BITTENCOURT CERQUEIRA

CPF 674.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARETE BITTENCOURT CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de MARGARETE BITTENCOURT CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:45

Retificado o movimento Conclusão cancelada

02/04/2025, 21:55

Retificado o movimento Conclusão cancelada

02/04/2025, 21:55

Retificado o movimento Conclusão cancelada

02/04/2025, 21:54

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:53

Expedição de Precatório.

13/03/2025, 14:05

Expedição de Precatório.

13/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

09/12/2024, 07:56

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 21:53

Sentença

•18/11/2024, 19:27

Sentença

•18/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:35

Sentença

•27/03/2024, 18:44

Sentença

•26/03/2024, 19:41

Petição

•28/11/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2023, 17:12

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:08