8125854-15.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 28.189,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIEZER DA SILVA PINHEIRO

CPF 308.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES BITTENCOURT MENEZES

OAB/BA 50139•Representa: ATIVO

JANAINA BRITO DE ABREU

OAB/BA 48273•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA

OAB/BA 19175•Representa: PASSIVO

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

OAB/BA 19520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIEZER DA SILVA PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de M4 EMPREENDIMENTOS & TURISMO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de M4 EMPREENDIMENTOS & TURISMO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ELIEZER DA SILVA PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:41

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 20:55

Decorrido prazo de ELIEZER DA SILVA PINHEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de M4 EMPREENDIMENTOS & TURISMO LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:54

Publicado Intimação em 28/06/2024.

30/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

30/06/2024, 18:46

Publicado Intimação em 28/06/2024.

30/06/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 19:09

Sentença

•26/06/2024, 16:27

Despacho

•05/04/2024, 13:46

Despacho

•14/11/2023, 19:11

Despacho

•13/11/2023, 15:56

Despacho

•12/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 16:35

Despacho

•04/11/2021, 16:01