8047384-33.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 49.683,10

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EVA CRAVO GUIMARAES

CPF 372.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBA MACEDO BRAGA

OAB/BA 34645•Representa: ATIVO

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA 28325•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de EVA CRAVO GUIMARAES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de EVA CRAVO GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de EVA CRAVO GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:22

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:47

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de EVA CRAVO GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de EVA CRAVO GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 14:58

Sentença

•14/04/2026, 14:58

Sentença

•14/04/2026, 14:58

Sentença

•02/10/2025, 15:04

Sentença

•02/10/2025, 15:04

Sentença

•02/10/2025, 15:04

Despacho

•14/03/2025, 16:10

Despacho

•14/03/2025, 16:10

Despacho

•14/03/2025, 16:10

Petição

•22/11/2024, 14:05

Sentença

•26/06/2024, 19:11

Sentença

•26/06/2024, 17:24

Despacho

•09/03/2023, 14:48

Despacho

•30/11/2022, 21:20

Despacho

•30/11/2022, 09:01