8001514-96.2022.8.05.0216

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

Terceiro

RIO REAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/05/2026, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 10:13

Juntada de alvará

30/04/2026, 12:27

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:24

Expedição de sentença.

30/04/2026, 11:24

Expedição de decisão.

30/04/2026, 11:19

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:19

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 08:57

Juntada de informação

17/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Documentos

Petição

•05/05/2026, 17:02

Sentença

•30/04/2026, 11:24

Sentença

•30/04/2026, 11:19

Decisão

•10/03/2026, 10:08

Decisão

•10/03/2026, 10:02

Decisão

•09/03/2026, 16:23

Petição

•14/01/2026, 12:21

Decisão

•16/12/2025, 08:40

Decisão

•15/12/2025, 17:41

Despacho

•09/12/2025, 09:15

Despacho

•06/12/2025, 09:22

Despacho

•19/03/2024, 16:04

Petição

•27/11/2023, 09:51

Decisão

•15/11/2023, 19:12