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8000138-17.2018.8.05.0119
Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
RAIMUNDA SANTOS DE SOUZA
CPF 630.***.***-49
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
OAB/BA 48896•Representa: ATIVO
RUYBERG VALENCA DA SILVA
OAB/BA 11300•Representa: ATIVO
ALESANDRA ALVES NASCIMENTO
OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/10/2021
08/10/2021, 11:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021
24/08/2021, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2021, 18:57Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE
23/08/2021, 15:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021
23/08/2021, 15:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2021, 18:33Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/07/2021, 18:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/07/2021, 10:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/08/2021, 15:50