8001758-15.2024.8.05.0229

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

EDINEY BARBOSA RAMOS

CPF 767.***.***-20

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0094-78

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASILE

OAB/BA 19567•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para

08/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:50

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:08

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 08:42

Despacho

•01/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:19

Sentença

•15/12/2025, 10:17

Sentença

•13/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:44

Decisão

•04/12/2024, 09:39

Decisão

•03/12/2024, 10:30

Decisão

•19/11/2024, 13:57

Decisão

•18/11/2024, 18:23

Decisão

•28/08/2024, 12:03

Decisão

•26/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 20:48