8083779-87.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NOELIA PIRES DA SILVA

CPF 468.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANNA JESUS MONTEIRO LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA LOUISE OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOELIA PIRES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.

05/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:39

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de NOELIA PIRES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de NOELIA PIRES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:38

Publicado Despacho em 13/05/2025.

12/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 09:30

Conclusos para despacho

15/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:42

Mandado devolvido Negativamente

29/05/2025, 01:11

Expedição de citação.

09/05/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 09:30

Despacho

•09/05/2025, 00:24

Despacho

•08/05/2025, 20:58

Despacho

•12/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 18:13

Despacho

•14/03/2024, 14:14

Decisão

•04/12/2023, 10:06

Decisão

•01/12/2023, 06:31

Decisão

•18/07/2023, 07:36

Decisão

•17/07/2023, 08:44