8129697-17.2023.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MEDRADO FERREIRA SANTANA

OAB/BA 41542•Representa: PASSIVO

LUCAS MEDRADO FERREIRA SANTANA

OAB/BA 43193•Representa: PASSIVO

JOSE ALBERTO SAMPAIO SANTANA

OAB/BA 9274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/05/2026, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 14:57

Expedição de intimação.

30/03/2026, 09:10

Embargos de declaração não acolhidos

29/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 21:57

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:52

Decisão

•30/03/2026, 09:10

Decisão

•29/03/2026, 15:55

Decisão

•01/10/2025, 12:46

Decisão

•22/09/2025, 13:42

Decisão

•19/09/2025, 14:15

Despacho

•05/12/2024, 11:27

Despacho

•03/12/2024, 19:18

Despacho

•28/06/2024, 18:10

Despacho

•24/06/2024, 22:59

Despacho

•21/05/2024, 17:29

Despacho

•20/05/2024, 18:16

Decisão

•19/03/2024, 08:28

Decisão

•13/03/2024, 21:45

Decisão

•29/10/2023, 17:53