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8000148-61.2018.8.05.0119
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2019
Valor da Causa
R$ 53.104,64
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
CNPJ 14.***.***.0001-90
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ALEX NOGIERA GONZAGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE
Advogados / Representantes
RUYBERG VALENCA DA SILVA
OAB/BA 11300•Representa: ATIVO
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY
OAB/BA 54148•Representa: ATIVO
TARCISIO BIONDI CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL
OAB/BA 22373•Representa: ATIVO
ANA CLARA ANDRADE ADRY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/04/2022, 11:13Transitado em Julgado em 18/04/2022
18/04/2022, 11:13Baixa Definitiva
18/04/2022, 11:13Remetido ao STJ - 2021/0270951-7
23/08/2021, 17:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:10Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 08:32Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 08:32Expedição de despacho.
25/05/2021, 14:02Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 12:04Conclusos #Não preenchido#
17/05/2021, 08:50Juntada de certidão
17/05/2021, 08:49Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 17/02/2021 23:59.
10/03/2021, 19:13Publicado Intimação em 26/01/2021.
27/01/2021, 00:18Documentos
Despacho
•25/05/2021, 14:02
Despacho
•25/05/2021, 12:04
Decisão
•17/06/2020, 18:27
Decisão
•17/06/2020, 11:39
Acórdão
•02/10/2019, 21:28
Sentença
•22/03/2019, 15:11
Decisão
•24/04/2018, 14:46