8000636-51.2015.8.05.0109

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 28.500.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

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Partes do Processo

JIRLANE DA SILVA LIMA

CPF 909.***.***-87

Autor

PREFEITURA DE AGUA FRIA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

CNPJ 13.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS PEDREIRA DE LIMA

OAB/BA 35953•Representa: ATIVO

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 26401•Representa: PASSIVO

HENRIQUE TANAJURA SILVA

OAB/BA 27047•Representa: PASSIVO

DIEGO PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 44484•Representa: PASSIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 16/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ELIAS PEDREIRA DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 16/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ELIAS PEDREIRA DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 16/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELIAS PEDREIRA DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de ELIAS PEDREIRA DE LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ELIAS PEDREIRA DE LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JIRLANE DA SILVA LIMA em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:31

Publicado Sentença em 06/06/2025.

24/03/2026, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:41

Decisão

•12/11/2025, 16:28

Sentença

•04/06/2025, 13:51

Sentença

•04/06/2025, 11:38

Despacho

•28/06/2024, 21:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 19:47

Despacho

•09/10/2023, 09:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2022, 16:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:01

Decisão

•04/04/2022, 07:57

Decisão

•04/04/2022, 07:52

Despacho

•20/10/2021, 10:05

Despacho

•20/10/2021, 09:33

Despacho

•24/03/2021, 11:50