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8044333-80.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 27.905,07
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
MARCIA BARBOZA MENDES TEIXEIRA
CPF 320.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 16:41Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 16:41Baixa Definitiva
27/08/2025, 16:41Transitado em Julgado em 26/06/2025
21/08/2025, 22:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:19Decorrido prazo de MARCIA BARBOZA MENDES TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:24Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 01:58Conhecido o recurso de MARCIA BARBOZA MENDES TEIXEIRA - CPF: 320.876.405-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 10:04Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de MARCIA BARBOZA MENDES TEIXEIRA - CPF: 320.876.405-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 08:31Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:54Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:12Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:34Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:54
Decisão
•15/10/2024, 13:20
Decisão
•14/10/2024, 14:42
Despacho
•28/06/2024, 18:37
Despacho
•28/06/2024, 14:38
Despacho
•05/06/2024, 15:04
Despacho
•05/06/2024, 14:53
Acórdão
•16/02/2024, 10:29
Despacho
•21/11/2023, 18:02
Despacho
•21/11/2023, 16:52
Despacho
•12/09/2023, 17:59
Despacho
•12/09/2023, 14:32
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 09:59