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8043951-87.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 62.472,22
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
LETICIA GOMES DE AZEVEDO FEITOSA
CPF 275.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 16:58Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 16:58Baixa Definitiva
27/08/2025, 16:58Transitado em Julgado em 26/06/2025
21/08/2025, 23:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:19Decorrido prazo de LETICIA GOMES DE AZEVEDO FEITOSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:23Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 22:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 22:13Conhecido o recurso de LETICIA GOMES DE AZEVEDO FEITOSA - CPF: 275.077.425-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 10:55Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de LETICIA GOMES DE AZEVEDO FEITOSA - CPF: 275.077.425-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 08:34Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:54Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:12Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:35Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 08:34
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 18:10
Decisão
•15/10/2024, 13:30
Decisão
•14/10/2024, 14:42
Despacho
•28/06/2024, 18:38
Despacho
•28/06/2024, 14:38
Despacho
•05/06/2024, 15:04
Despacho
•05/06/2024, 14:55
Acórdão
•16/02/2024, 11:31
Despacho
•13/11/2023, 17:04
Despacho
•13/11/2023, 16:57
Decisão
•15/09/2023, 17:25
Decisão
•15/09/2023, 16:07
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 05:38