8006527-61.2022.8.05.0124

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.976,96

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

Terceiro

ITAPARICA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARINALVA BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 422.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINALVA BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de MARINALVA BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:19

Publicado Despacho em 23/02/2023.

10/05/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:45

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de MARINALVA BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Marinalva Batista Santos De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006527-61.2022.8.05.0124 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA SENTENÇA 8006527-61.2022.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

01/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 16/03/2023 23:59.

24/05/2023, 00:25

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 21:12

Sentença

•28/06/2024, 21:12

Despacho

•14/02/2023, 09:25