8047603-49.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

EURIPEDES SOUZA FERNANDES

CPF 580.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:03

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 13:25

Expedido alvará de levantamento

04/04/2026, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 21:59

Expedição de RPV.

12/01/2026, 15:17

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:17

Juntada de certidão

11/01/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de EURIPEDES SOUZA FERNANDES em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:54

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:14

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 13:25

Despacho

•04/04/2026, 16:20

Decisão

•05/10/2025, 18:35

Decisão

•04/10/2025, 16:58

Despacho

•30/05/2025, 15:28

Despacho

•30/05/2025, 14:33

Decisão

•14/02/2025, 17:01

Decisão

•14/02/2025, 14:16

Despacho

•21/10/2024, 15:24

Despacho

•21/10/2024, 08:43

Petição

•20/08/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 15:25

Despacho

•28/06/2024, 19:01

Despacho

•28/06/2024, 14:39

Despacho

•06/06/2024, 15:06