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0500254-98.2013.8.05.0274
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
DALCI GONCALVES SANTOS
CPF 127.***.***-42
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Advogados / Representantes
TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO
OAB/BA 22936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022, 10:23Baixa Definitiva
08/11/2022, 10:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/11/2022, 10:23Juntada de certidão
08/11/2022, 10:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 05:25Decorrido prazo de DALCI GONCALVES SANTOS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 01:43Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 13:44Expedição de Certidão.
13/09/2022, 00:27Publicado Ementa em 05/09/2022.
06/09/2022, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022, 09:58Julgado procedente o pedido
01/09/2022, 20:12Deliberado em sessão - julgado
30/08/2022, 18:57Expedição de Certidão.
30/08/2022, 00:27Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 19:04Documentos
Acórdão
•01/09/2022, 18:27
Despacho
•30/03/2022, 13:33
Despacho
•29/03/2022, 22:10
Ato Ordinatório
•30/11/2021, 17:30
Ato Ordinatório
•30/11/2021, 17:30
Sentença
•18/11/2021, 19:58
Ato Ordinatório
•30/01/2017, 15:31
Despacho
•13/03/2015, 10:05
Despacho
•30/05/2014, 16:18
Ato Ordinatório
•13/03/2014, 13:28
Despacho
•17/09/2013, 15:18
Ato Ordinatório
•13/08/2013, 16:00
Despacho
•03/07/2013, 10:51