8043792-47.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

GISLAINE XAVIER PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 145.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de GISLAINE XAVIER PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:06

Declarada incompetência

07/01/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

04/11/2024, 16:22

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:33

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 12:28

Decisão

•12/09/2024, 10:45

Decisão

•12/09/2024, 05:53

Despacho

•28/06/2024, 19:05

Despacho

•28/06/2024, 14:42

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Despacho

•05/06/2024, 14:48

Acórdão

•05/02/2024, 19:24

Decisão

•15/09/2023, 17:27

Decisão

•15/09/2023, 16:09

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 01:42