8006545-82.2022.8.05.0124

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.949,67

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

Terceiro

ITAPARICA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 801.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 03:07

Publicado Despacho em 23/02/2023.

14/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:51

Baixa Definitiva

27/08/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:58

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Miriam Teixeira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006545-82.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA SENTENÇA 8006545-82.2022.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

01/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 21:12

Sentença

•28/06/2024, 21:12

Despacho

•14/02/2023, 08:35