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8084460-23.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 84.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAUL PRESIDIO SOBRINHO
CPF 391.***.***-06
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:27Decorrido prazo de RAUL PRESIDIO SOBRINHO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 04:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:27Juntada de Petição de #Não preenchido#
20/04/2026, 15:31Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 15:31Publicado Sentença em 08/04/2026.
08/04/2026, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 09:06Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 14:36Comunicação eletrônica
06/04/2026, 14:36Decorrido prazo de RAUL PRESIDIO SOBRINHO em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 21:50Decorrido prazo de RAUL PRESIDIO SOBRINHO em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 17:08Decorrido prazo de RAUL PRESIDIO SOBRINHO em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 17:06Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
05/04/2026, 16:41Documentos
Outros documentos
•20/04/2026, 15:30
Sentença
•02/04/2026, 11:52
Sentença
•02/04/2026, 11:51
Sentença
•02/04/2026, 11:51
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 13:05
Ato Ordinatório
•24/09/2025, 16:42
Documento de Comprovação
•27/05/2025, 16:20
Documento de Comprovação
•27/05/2025, 16:20
Documento de Comprovação
•27/05/2025, 16:20
Documento de Comprovação
•27/05/2025, 16:20
Documento de Comprovação
•27/05/2025, 16:20
Sentença
•22/05/2025, 10:25
Sentença
•22/05/2025, 10:25
Sentença
•22/05/2025, 10:25
Documento de Comprovação
•05/05/2025, 21:17