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8083939-78.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ADRIANA ARGOLO VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 12:06Baixa Definitiva
07/08/2025, 12:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/08/2025, 12:06Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 10:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:01Decorrido prazo de ADRIANA ARGOLO VIEIRA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:44Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 12:29Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2025, 12:29Comunicação eletrônica
08/07/2025, 12:29Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:05Conclusos para julgamento
30/05/2025, 15:43Recebidos os autos
30/05/2025, 15:43Documentos
Decisão
•08/07/2025, 12:29
Decisão
•08/07/2025, 12:29
Decisão
•08/07/2025, 12:29
Recurso Inominado
•13/01/2025, 16:17
Sentença
•05/12/2024, 18:24
Sentença
•05/12/2024, 18:24
Sentença
•05/12/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 17:10
Decisão
•28/06/2024, 15:57
Decisão
•28/06/2024, 15:57
Despacho
•27/06/2024, 14:10