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8005394-31.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 17:09Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 17:09Baixa Definitiva
21/03/2025, 17:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:41Decorrido prazo de VALDOMIRO BISPO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:27Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:14Expedição de Certidão.
13/12/2024, 02:09Expedição de Certidão.
11/12/2024, 19:09Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 19:06Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 02:57Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024, 17:41Embargos de declaração acolhidos
02/12/2024, 16:34Juntada de Petição de certidão
14/10/2024, 15:44Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024, 10:11Documentos
Petição
•11/12/2024, 19:06
Acórdão
•02/12/2024, 16:34
Despacho
•02/05/2024, 17:31
Despacho
•02/05/2024, 17:19
Despacho
•30/04/2024, 17:47
Despacho
•30/04/2024, 17:47