8006007-17.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.679,97

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MILTON MIRANDA BARBOSA

CPF 289.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:07

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de MILTON MIRANDA BARBOSA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:04

Declarada incompetência

14/02/2025, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 13:27

Decisão

•14/02/2025, 10:57

Despacho

•15/10/2024, 18:28

Despacho

•14/10/2024, 15:02

Despacho

•28/06/2024, 19:15

Despacho

•28/06/2024, 14:45

Outros documentos

•10/04/2024, 16:58

Petição

•10/04/2024, 16:58

Outros documentos

•10/04/2024, 16:58

Despacho

•01/03/2024, 13:24

Despacho

•29/02/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:53

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:53

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:53