8007044-79.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MARIA ROSITA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 065.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ROSITA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 03:12

Declarada incompetência

14/10/2024, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:38

Publicado Despacho em 05/07/2024.

04/07/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Rosita Da Conceicao Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007044-79.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8007044-79.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

01/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 17:57

Decisão

•14/10/2024, 14:58

Despacho

•28/06/2024, 19:19

Despacho

•28/06/2024, 14:45

Outros documentos

•10/04/2024, 18:05

Outros documentos

•10/04/2024, 18:04

Petição

•10/04/2024, 18:04

Despacho

•01/03/2024, 13:30

Despacho

•29/02/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:17

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:17

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:17