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8007302-89.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DOS REIS GUEDES
CPF 277.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 16:02Baixa Definitiva
05/02/2025, 16:02Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 16:02Juntada de Certidão
31/01/2025, 08:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:03Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS REIS GUEDES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:03Expedição de Certidão.
22/10/2024, 02:08Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024, 06:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024, 06:05Declarada incompetência
14/10/2024, 14:58Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024, 11:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:16Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 09:50Expedição de Certidão.
05/07/2024, 01:48Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024, 09:26Documentos
Decisão
•15/10/2024, 18:04
Decisão
•14/10/2024, 14:58
Despacho
•28/06/2024, 19:20
Despacho
•28/06/2024, 14:45
Outros documentos
•10/04/2024, 17:01
Petição
•10/04/2024, 17:01
Outros documentos
•10/04/2024, 17:01
Despacho
•01/03/2024, 13:27
Despacho
•29/02/2024, 17:30
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 23:38
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 23:38
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 23:38