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8000803-17.2024.8.05.0218
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DANILO ALMEIDA SANTOS
CPF 859.***.***-24
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
RENAN FREITAS MACEDO
OAB/BA 52839•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 16:16Baixa Definitiva
08/09/2025, 16:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/09/2025, 16:16Transitado em Julgado em 05/09/2025
08/09/2025, 16:15Expedição de Certidão.
08/09/2025, 16:13Decorrido prazo de DANILO ALMEIDA SANTOS em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 14:22Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 05:46Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
19/08/2025, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 09:21Recurso Especial não admitido
16/08/2025, 10:27Conclusos #Não preenchido#
15/08/2025, 07:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 17:48Decorrido prazo de DANILO ALMEIDA SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 17:48Decorrido prazo de Luis Samir dos Santos Costas Mat. 30552525-2 Ten Pm em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 17:48Documentos
Decisão
•18/08/2025, 09:21
Decisão
•16/08/2025, 10:27
Acórdão
•14/07/2025, 16:06
Despacho
•16/05/2025, 11:12
Despacho
•15/05/2025, 16:32
Certidão
•06/05/2025, 16:23
Documento de Comprovação
•06/05/2025, 16:23
Acórdão
•29/04/2025, 12:58
Despacho
•21/01/2025, 16:28
Despacho
•17/01/2025, 13:38
Despacho
•17/01/2025, 13:33
Petição
•09/12/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 15:19
Decisão
•12/11/2024, 15:24
Sentença
•29/10/2024, 18:00