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8032746-24.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.862,40
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GEIVA DOS REIS DANTAS
CPF 020.***.***-79
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 10:46Decorrido prazo de GEIVA DOS REIS DANTAS em 19/03/2025 23:59.
24/02/2026, 01:05Publicado Sentença em 26/02/2025.
24/02/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2026, 00:43Expedição de intimação.
11/02/2026, 13:57Expedição de Ofício.
10/02/2026, 17:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:41Decorrido prazo de GEIVA DOS REIS DANTAS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:27Publicado Sentença em 12/12/2025.
12/12/2025, 20:46Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 20:46Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 07:44Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 07:44Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
10/12/2025, 15:47Comunicação eletrônica
10/12/2025, 15:47Documentos
Sentença
•10/12/2025, 15:47
Sentença
•10/12/2025, 15:47
Sentença
•10/12/2025, 15:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/03/2025, 10:57
Sentença
•24/02/2025, 17:06
Sentença
•24/02/2025, 17:06
Sentença
•24/02/2025, 17:06
Sentença
•29/07/2024, 08:42
Sentença
•29/07/2024, 08:42
Sentença
•29/07/2024, 08:42
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 18:30
Documento de Comprovação
•12/03/2024, 11:36