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8033315-25.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.145,04
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MERCIA LIMA CERQUEIRA
CPF 560.***.***-04
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MERCIA LIMA CERQUEIRA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 03:34Publicado Decisão em 13/04/2026.
13/04/2026, 13:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 15:05Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2026, 16:36Conclusos para julgamento
25/03/2026, 17:07Decorrido prazo de MERCIA LIMA CERQUEIRA em 11/02/2026 23:59.
13/03/2026, 19:17Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2026, 11:01Publicado Certidão em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:54Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 10:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 18:52Juntada de certidão
20/12/2025, 18:51Decorrido prazo de MERCIA LIMA CERQUEIRA em 30/09/2025 23:59.
02/10/2025, 03:22Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 17:00Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 17:00Documentos
Decisão
•09/04/2026, 15:05
Decisão
•08/04/2026, 16:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/01/2026, 11:01
Sentença
•11/09/2025, 18:32
Sentença
•11/09/2025, 18:32
Sentença
•11/09/2025, 18:32
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:15
Sentença
•14/10/2024, 20:56
Sentença
•14/10/2024, 20:56
Sentença
•14/10/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 19:16
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 18:53