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8018718-85.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 15.302,77
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
VALTER DE JESUS RODRIGUES
CPF 021.***.***-27
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024, 12:52Baixa Definitiva
17/04/2024, 12:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/04/2024, 12:52Juntada de certidão
17/04/2024, 12:52Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:14Decorrido prazo de VALTER DE JESUS RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:14Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024, 04:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 04:59Juntada de certidão
21/03/2024, 16:28Conhecido o recurso de VALTER DE JESUS RODRIGUES - CPF: 021.771.665-27 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024, 07:31Conhecido o recurso de VALTER DE JESUS RODRIGUES - CPF: 021.771.665-27 (APELANTE) e não-provido
19/03/2024, 19:45Juntada de Petição de certidão
18/03/2024, 21:24Deliberado em sessão - julgado
18/03/2024, 17:18Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:27Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:21Documentos
Acórdão
•19/03/2024, 19:45
Despacho
•12/01/2024, 11:50
Despacho
•12/01/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 17:01
Sentença
•12/10/2023, 08:28
Sentença
•11/10/2023, 11:12
Despacho
•12/06/2023, 14:52
Despacho
•12/06/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 09:33
Decisão
•23/03/2023, 12:24
Decisão
•13/02/2023, 20:37
Decisão
•13/02/2023, 17:06