8014016-96.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.821,75

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MIZAEL FERREIRA DE FREITAS

CPF 506.***.***-30

Autor

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

PAG MEIOS DE PAGAMENTOS SA

Terceiro

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NOANIE CHRISTINE DA SILVA

OAB/BA 60792•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 09:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MIZAEL FERREIRA DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:50

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:31

Conhecido o recurso de MIZAEL FERREIRA DE FREITAS - CPF: 506.765.805-30 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 09:24

Conhecido o recurso de MIZAEL FERREIRA DE FREITAS - CPF: 506.765.805-30 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 19:49

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 19:11

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2024, 15:57

Solicitado dia de julgamento

16/02/2024, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 11:26

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:01

Sentença

•30/10/2023, 11:05

Sentença

•27/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:24

Despacho

•31/07/2023, 15:12

Despacho

•21/07/2023, 08:13

Despacho

•04/05/2023, 14:55

Despacho

•03/05/2023, 16:25

Despacho

•14/02/2023, 13:12

Despacho

•09/02/2023, 10:24