8033536-08.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GUIOMAR ESTHER ROSA TEIXEIRA

CPF 062.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de GUIOMAR ESTHER ROSA TEIXEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 10:52

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 14:25

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de GUIOMAR ESTHER ROSA TEIXEIRA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:38

Publicado Sentença em 20/03/2025.

19/02/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 06:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de GUIOMAR ESTHER ROSA TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 04:04

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 11:03

Sentença

•14/02/2026, 11:03

Sentença

•14/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:59

Sentença

•18/03/2025, 07:49

Sentença

•18/03/2025, 07:49

Sentença

•18/03/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 18:58