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8007354-42.2021.8.05.0113
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
EVERTON MACEDO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALBERTO FERREIRA SANTOS
OAB/BA 13383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024, 08:54Baixa Definitiva
02/05/2024, 08:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/05/2024, 08:54Juntada de certidão
02/05/2024, 08:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 01:54Decorrido prazo de KAREN LINA LESSA SANTANA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:14Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 02:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido
03/03/2024, 12:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 17:34Juntada de Petição de certidão
26/02/2024, 16:45Deliberado em sessão - julgado
26/02/2024, 16:22Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 20:30Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
31/01/2024, 18:37Solicitado dia de julgamento
26/01/2024, 11:59Documentos
Acórdão
•29/02/2024, 17:34
Despacho
•10/02/2023, 16:59
Despacho
•10/02/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•25/08/2022, 09:55
Sentença
•22/07/2022, 15:15
Decisão
•05/04/2022, 08:17
Ato Ordinatório
•14/03/2022, 09:20
Despacho
•07/01/2022, 09:15