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8020619-88.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 16.078,36
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETE DOS SANTOS CERQUEIRA
CPF 008.***.***-93
MARISA LOJAS S.A.
CARTAO MARISA CLUB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
MARISA LOJAS S.A
MARISA LOJAS S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024, 09:20Baixa Definitiva
22/04/2024, 09:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/04/2024, 09:19Juntada de certidão
15/04/2024, 11:12Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS CERQUEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:17Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:17Juntada de certidão
22/03/2024, 14:09Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 02:07Conhecido o recurso de ELIZABETE DOS SANTOS CERQUEIRA - CPF: 008.232.485-93 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024, 15:08Conhecido em parte o recurso de ELIZABETE DOS SANTOS CERQUEIRA - CPF: 008.232.485-93 (APELANTE) e não-provido
13/03/2024, 08:28Juntada de Petição de certidão
12/03/2024, 19:05Deliberado em sessão - julgado
12/03/2024, 18:33Incluído em pauta para 05/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
15/02/2024, 18:05Solicitado dia de julgamento
15/02/2024, 10:43Documentos
Acórdão
•13/03/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 15:43
Sentença
•04/09/2023, 09:32
Sentença
•03/09/2023, 19:32
Despacho
•12/06/2023, 12:49
Despacho
•11/06/2023, 13:25
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 13:57
Decisão
•02/03/2023, 12:15
Decisão
•01/03/2023, 11:32