8117814-44.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ANASTACIO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de CARLOS ANASTACIO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS ANASTACIO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de CARLOS ANASTACIO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ANASTACIO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:55

Decisão

•19/04/2025, 18:35

Decisão

•19/04/2025, 18:35

Decisão

•19/04/2025, 18:35

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 11:48

Decisão

•20/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:19

Sentença

•11/04/2023, 16:00

Sentença

•10/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:42