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8000563-92.2022.8.05.0090
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU
Partes do Processo
ANDERSON SOUZA FERREIRA
CPF 014.***.***-19
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANIEL VICTOR SILVA VALADARES
OAB/BA 70605•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
11/05/2026, 13:47Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 12:35Conclusos para decisão
01/04/2026, 08:55Juntada de certidão
01/04/2026, 08:54Processo Desarquivado
01/04/2026, 08:53Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2026, 16:20Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 09:47Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:47Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 09:47Decorrido prazo de DANIEL VICTOR SILVA VALADARES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:21Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 22:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 09:36Decorrido prazo de DANIEL VICTOR SILVA VALADARES em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 09:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 07:23Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 07:22Documentos
Despacho
•11/05/2026, 12:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2026, 16:20
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 07:22
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 08:58
Decisão
•19/12/2025, 13:58
Despacho
•08/11/2024, 09:01
Sentença
•28/06/2024, 19:34
Despacho
•10/11/2023, 08:03
Sentença
•01/10/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•25/08/2022, 07:52
Despacho
•09/08/2022, 13:58