8026535-06.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.761,28

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AZENILDA ALVES DOS SANTOS

CPF 211.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBA MACEDO BRAGA

OAB/BA 34645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 17:55

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de AZENILDA ALVES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:15

Publicado Sentença em 18/06/2025.

25/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de AZENILDA ALVES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de AZENILDA ALVES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 11:06

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:58

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:38

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:35

Sentença

•16/06/2025, 17:43

Sentença

•16/06/2025, 17:43

Sentença

•16/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 00:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2024, 20:14

Sentença

•28/06/2024, 19:11

Sentença

•28/06/2024, 19:11

Sentença

•28/06/2024, 19:11

Despacho

•20/02/2024, 14:05

Despacho

•27/09/2023, 18:11